CRF-AM aprova Plano de Fiscalização para 2019

O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) aprovou,  em sessão plenária, o Plano de Fiscalização Anual para 2019.

A principal novidade é a implementação da análise  do Perfil de Assistência Farmacêutica nas fiscalizações a partir do próximo ano, em Manaus.

O Perfil de Assistência Farmacêutica é previsto no artigo 17 inciso 3 da Resolução  648 de agosto de 2017 do Conselho de Federal de Farmácia (CFF), para garantir a Assistência Farmacêutica Plena.

A resolução Classifica os perfis de 1 a 5 para os estabelecimentos alvos de fiscalização, com base na adequação às exigências legais para o funcionamento, como a presença do profissional Farmacêutico.

Serão classificados como estabelecimentos de perfis 1 e 2  aqueles que possuírem assistência efetiva (71 a 100%) e assistência parcial (41 a 70%) quanto à presença constatada no período de 12 meses retroativos. Para esses estabelecimentos não serão lavrados auto de infração, mas será emitido termo de inspeção para adequação ao perfil 1, caso não seja realizado será lavrado auto de infração.

Já os classificados nos perfis de 3 a 5 que incorrem em infrações e irregularidades, serão autuados imediatamente por desacordo com a legislação, salvos os casos que não houver dados suficientes para composição do perfil, o que prevalecerá a emissão de termo de intimação para adequação.

Desde maio deste ano, o Conselho Regional de Farmácia já havia encaminhado comunicações oficiais às Secretarias Municipal de Saúde (SEMSA) e de Estado da Saúde (SUSAM) de que o modelo da Assistência Farmacêutica Plena, conforme Lei federal 13.021/2014 seria adotado na capital para 2019.

NO INTERIOR

Para a maioria dos municípios do interior, por conta da menor quantidade de profissionais disponíveis para atuação, permanece a carga horária praticada no ano de 2018 - assistência por 4 horas ao dia e permanecendo assistência plena para manipulação e homeopatia, para estabelecimentos públicos e privados.

Em municípios da região metropolitana, há casos com assistência estabelecida em seis horas/dia (Itapiranga, Itacoatiara, Presidente Figueiredo) e cinco horas/dia (Manacapuru, Iranduba e Novo Airão).  Para os municípios de Guajará, Ipixuna e Novo Aripuanã, onde foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC),a carga também ficou mantida em seis horas/dia.

Na ocasião permaneceu a possibilidade de realização de TAC com os municípios que não conseguirem implementar as cargas horárias mínimas

AVALIAÇÃO

“A implementação do perfil na capital, onde há profissionais suficientes para atender a demanda, vai garantir a Assistência Farmacêutica Plena nos estabelecimentos de modo integral cumprindo a lei 13.021/2014”, destacou o presidente do CRF-AM, Jardel Inácio. Ele afirmou ainda que a adoção da nova prática vai permitir que as farmácias devidamente regulares sejam tratadas de maneira diferenciada. “Com a implementação do perfil os ilegais terão tratamento mais rigoroso e eficiente para que eles se tornem regulares. Assim vamos poder aumentar o número de vagas para farmacêuticos tanto no serviço público quanto no privado. Acreditamos que possamos gerar mais empregos ainda com base nesse novo modelo”, ressaltou Jardel.

OUTROS DESTAQUES

Além  dessas novidades destacam-se a Carga horária para Assistência Farmacêutica em novas Áreas de atuação, são elas o Consultório Clínico  Farmacêutico, Atividade Logística e Clínicas de Estética.