CRF-AM participa de audiência sobre PL que autoriza venda de medicamentos em supermercados

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), Jardel Inácio, e o Conselheiro Federal pelo Amazonas, Dr. Marcos Aurélio Silva, representaram o Estado, na audiência pública para discutir proposta que permite a venda de medicamentos em supermercados (PL 9482/18). O encontro foi realizado nesta terça-feira, 27/11, na  Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) "acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição". No entanto, a proposta vai na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo.

Durante os debates, a maioria dos deputados presentes se mostraram contrários à aprovação do projeto. Marcaram presença, ainda, representantes dos demais Conselhos Regionais de Farmácia do País, e dos Conselhos Federais de Farmácia e Medicina.

Segundo o presidente do CRF-AM, há otimismo de que o projeto não irá prosperar. “Tivemos um debate muito produtivo, por parte da mesa composta por palestrantes do Conselhos Federais de Farmácia e Medicina, Anvisa e setores de fiscalização. Saímos na certeza de que esse projeto será barrado. Tivemos, no total, de 6 manifestações contrárias e 3 favoráveis ao projeto, por parte dos órgãos de fiscalização e deputados federais presentes”, detalhou, após a audiência.

Ainda, conforme o presidente do CRF-AM, a categoria estará atenta ao andamento do projeto dentro da Câmara dos Deputados. “Vamos seguir na luta pela Farmácia, pela sociedade. A venda do medicamento não pode ser banalizada, pois não pode ser vendido de qualquer forma, sem a presença do profissional farmacêutico”, assegurou.