CRF-AM pede impugnação do edital de concurso da Prefeitura de Ipixuna

O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) solicitou impugnação do edital de concurso público da Prefeitura de Ipixuna, divulgado no dia 5 de abril, que oferecia vagas para técnico de farmácia e bioquímico. O ofício requerendo correções foi encaminhado para a prefeitura do município,  Ministério Público Federal (MPF) e para o instituto responsável pelo certame.

"Pela análise do edital em questão, nota-se terem sido cometidos graves equívocos que devem ser sanados sob pena de ensejar em ilegalidade e arbitrariedade por parte da Prefeitura Municipal de Ipixuna", destaca o ofício, assinado pelo presidente do CRF-AM, Jardel Inácio.

O motivo da impugnação é que nas atribuições do cargo de técnico de Farmácia, há atividades privativas do profissional farmacêutico que não podem ser realizadas por outros profissionais. Por isso, é necessário que se exclua tal cargo do certame ou abram-se vagas para farmacêuticos, que têm competência privativa para atuar na dispensação e controle de medicamentos.

No documento, o CRF-AM destaca ainda que o Técnico em Farmácia não pode atuar  com medicamentos sem a supervisão de profissional Farmacêutico, sendo que atualmente sequer há profissionais Farmacêuticos em número suficiente para atender as demandas do município de Ipixuna. Por conta disso, em 2015, o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a contratação de farmacêuticos, atendendo à legislação vigente.

Bioquímicos

A respeito da vaga para profissional bioquímico, o CRF-AM analisou que não foram observadas as normas do CBO 2234-15, que definiu a nomenclatura como "Farmacêutico Analista Clínico".  "Nota-se que o requisito correto para preenchimento do referido cargo é graduação em farmácia generalista ou farmácia com habilitação em análises clínicas ou farmácia com especialização em análises clínicas, sendo que no edital ora impugnado fez-se referência a “cursos correlatos”, o que deve ser retificado com a máxima urgência, a fim de evitar que profissionais não farmacêuticos assumam cargos de CBO específica para profissionais graduados em Farmácia e com as devidas habilitações".

O regional requer que seja majorado ao dobro a remuneração para o cargo. No edital são oferecidos R$ 3 mil, inferior ao praticado atualmente. O CRF-AM entende que o valor "não está compatível com a importância da profissão farmacêutica dentro das unidades de saúde, o que abertamente constitui afronta aos direitos conquistados pela profissão farmacêutica ao longo dos anos".

Confira os requerimentos feitos pelo CRF-AM

a)            Abertura de vaga para FARMACÊUTICOS, a fim de que haja profissional em número suficiente para atender a necessidade do município de Ipixuna, bem como supervisionar os profissionais Técnicos em Farmácia eventualmente aprovados e convocados, com valor de salário adequado às atividades que desempenhará;

b)           Na impossibilidade de abertura de vagas para profissionais Farmacêuticos, requer a exclusão das vagas destinadas a TÉCNICOS EM FARMÁCIA, visto que tais profissionais não estão aptos a exercer suas atividades sem a supervisão de profissional Farmacêutico;

c)            Requer a retificação da descrição das atividadades do cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA, para excluir da referida descrição as atividades privativas de profissionais Farmacêuticos, relacionadas ao controle e dispensação de medicamentos;

d)           Requer a retificação dos requisitos exigidos para o cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA, com a exclusão do requisito de inscrição do referido profissional no conselho de classe competente (CRF/AM), visto que tais profissionais não são inscritos junto aos Conselhos de Farmácia;

e)           Requer a retificação da nomenclatura do cargo de “BIOQUÍMICO” para “FARMACÊUTICO ANALISTA CLÍNICO”, conforme constante na CBO 2234-15;

f)            Requer, ainda, a retificação do edital quanto ao requisito correto para preenchimento do cargo de “FARMACÊUTICO ANALISTA CLÍNICO”, com CBO 2234-15, para que conste como requisito do cargo a exigência de graduação em farmácia generalista ou farmácia com habilitação em análises clínicas ou farmácia com especialização em análises clínicas, excluindo-se, portanto, o requisito de “cursos correlatos”;

g)            Por fim, pugna pela majoração do valor de remuneração atribuído ao cargo equivocadamente nomeado de “Bioquímico”, a ser oportunamente retificado para “Farmacêutico Analista Clínico”, visto que o referido cargo, mesmo com seu grau de importância e complexidade, está com remuneração de R$ 3.000,00 (Três mil reais), conforme edital, requerendo-se seja majorado ao dobro, para R$ 6.000,00 (seis mil reais), dada a complexidade das atribuições do cargo em questão. E que este possa ser aplicado ao cargo de Farmacêutico a ser incluído também neste edital.