Diga Não: projeto quer liberar venda de medicamentos em todos estabelecimentos comerciais

Está aberta consulta pública sobre o projeto de lei (PL 3589/19) que altera a lei 5991/73, para permitir a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais. A consulta pode ser acessada por meio desse link: http://bit.ly/naoaopl3589 

A proposta vai na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, colocando em risco a saúde da população, causando um sério problema de saúde pública. 

De acordo com o projeto de lei, a dispensação de medicamentos que não necessitem de receita médica, será permitida em qualquer estabelecimento comercial, bem como, em estabelecimentos hoteleiros e similares para atendimento de usuários.

No ano passado, os Conselhos Regionais de Farmácia juntamente com o Conselho Federal de Farmácia repudiaram e acompanharam de perto a proposta que permitia a venda de medicamentos em supermercados. O projeto foi arquivado em março de 2019.