Fiscalizações do CRF-AM e Visa Manaus reduzem em 40% drogarias clandestinas

O número de drogarias clandestinas em funcionamento na capital caiu cerca de 40% desde que o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas e a  Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) deram início a uma série de fiscalizações dirigidas ao comércio irregular.

De acordo com relatório dos dois órgãos encaminhado na quarta-feira, 14/8, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caiu de 196 em julho do ano passado para 120 em agosto deste ano.

O trabalho é fruto de acordo firmado com a 51ª. Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor para coibir o funcionamento de drogarias clandestinas que cometem crime contra a saúde pública em Manaus e de distribuidoras que fornecem medicamentos de forma irregular.

O relatório, entregue ao promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, aponta que no período de um ano, Visa Manaus e CRF-AM inspecionaram 75 dos estabelecimentos clandestinos previamente mapeados, interditando 52 deles por oferecerem risco iminente à saúde.

A fiscal farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia, Daiane Freitas, destacou que o resultado obtido pela ação conjunta entre CRF-AM e Visa Manaus superou as expectativas. "Nós tínhamos uma previsão de reduzir em 30% o número de estabelecimentos clandestinos em dois anos, e com um ano de fiscalizações conseguimos chegar a quase 40%. Percebemos que existe sim um retorno grande deste trabalho, pois tivemos uma redução muito significativa", afirmou Daiane.  

A fiscal farmacêutica da Visa Manaus, Luciana Don, destaca que o saldo positivo da ação é que parte das drogarias interditadas já contratou profissional farmacêutico e evoluiu no processo de licenciamento sanitário. Ainda segundo ela, 12 das clandestinas encerraram as atividades, deixando de cometer crime contra a saúde pública.

Segurança - Além de apresentar os dados de fiscalização, a visita ao Ministério Público serviu para explicar aos membros do órgão a realidade enfrentada pelo corpo de fiscais. Recentemente, parlamentares acusaram o CRF-AM e a Visa Manaus de realizarem ações ilegais, o que aumenta a hostilidade e os riscos para os funcionários. "Com essas declarações infundadas, hoje temos mais resistência ainda  nesses estabelecimentos. O promotor ficou de fazer os encaminhamentos necessários para garantir que a Polícia Militar continue nos acompanhando, para garantir nossa segurança".

Crimes - O relatório sanitário entregue ao MP descreve que, durante as inspeções, os fiscais confirmaram a prática de diversas irregularidades que colocam em risco a saúde da população.

Entre as infrações mais graves estão relacionadas à dispensação de medicamentos por leigos; o comércio de produtos vencidos, danificados e adulterados, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de importados, sem tradução para o idioma nacional ou de origem e procedência desconhecida; e o armazenamento de medicamentos de forma inadequada.

Também foi citada, como prática recorrente, a venda de antimicrobianos, de forma indiscriminada, com o risco de agravamento da saúde do consumidor, o que contribui para a resistência das bactérias e outros microorganismos aos fármacos disponíveis no mercado, sendo este um problema global de saúde pública.

O relatório ainda destaca que em várias drogarias clandestinas é feita a aplicação de injetáveis por pessoas não habilitadas, em ambiente inadequado e em precárias condições sanitárias, expondo o usuário a prejuízos e danos graves à sua saúde.

Boa parte desses estabelecimentos também comercializa medicamentos controlados (considerados drogas pela Lei 11343/06) sem atendimento aos dispositivos legais, oferecendo risco de dependência física ou psíquica ao usuário. “Nesse ponto é importante lembrar que, por se tratar de comércio ilegal de drogas, o comerciante pode responder a processo criminal”, salienta Luciana Don.

O Conselho Regional de Farmácia já solicitou sessão pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para fazer um balanço dos trabalhos de fiscalização das drogarias.