Governo estuda novo método para incorporar tratamentos ao SUS

O Ministério da Saúde estuda nova forma de incorporar tratamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é compartilhar riscos com fabricantes dos produtos, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). Ele explicou que, em paralelo a decisão de ofertar o tratamento, devem ser abertos “estudos de vida real” para comprovar ou não os efeitos dos medicamentos.

A fabricante deve “se envolver na genotipagem, comprovar que o ensaio clínico, feito muitas vezes em população menor, guarda a mesma eficácia em escala de um país como do Brasil”, disse Mandetta. Os detalhes sobre como viabilizar que custos e estudos sejam compartilhados ainda não estão definidos, segundo o ministro.

O quase secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Denizar Vianna, afirmou que o arcabouço jurídico brasileiro pode dificultar que o governo passe a pagar pelos medicamentos incorporados somente após a finalização de alguns estudos, como feito em outros países. Vianna ainda disse que o assunto será tratado com órgãos de controle, mas a ideia seria criar um “modelo brasileiro” de incorporação.

Apesar de receber empresas, discutir assuntos estratégicos do governo e participar de eventos representando a secretaria de Insumos Estratégicos, Vianna ainda não foi nomeado ao cargo. Segundo publicação do Jota Info, a Casa Civil fez exigências por conflitos de contratos de consultoria. 

Em nota, o Ministério da Saúde afirma: “Denizar não cumpre agenda no Ministério da Saúde como secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). No momento, ele está se inteirando das ações e projetos da secretaria. O cargo é ocupado pela secretária substituta Vânia Canuto.”

Spinraza

O modelo de compartilhamento de risco deve ser testado em discussões sobre ofertar na rede pública o Spinraza (nusinersena), droga mais cara registrada no Brasil, segundo o ministro da Saúde. O custo por paciente supera R$ 1 milhão no primeiro ano de tratamento, depois cai pela metade.

A incorporação do fármaco chegou a ser prometida no final da gestão de Gilberto Occhi (PP), mas esbarrou em pressão do governo de transição e em parecer da consultoria jurídica do ministério. A Biogen, fabricante da droga, pediu novamente (nota) no começo de 2019 a entrada do tratamento no SUS.

Mandetta afirmou que o recuo sobre a incorporação do Spinraza “frustrou” pacientes e familiares, mas ponderou que havia pareceres contrários da consultoria jurídica do ministério e de outros órgãos do governo.

O ministro disse que “depois do Projeto Genoma” há muitas medicações surgindo para doenças raras. “O que é bom, mas tem um alto custo. A gente precisa monitorar a efetividade. Por conta disso o mundo inteiro começou a trabalhar com conceito de compartilhamento de risco.”

Judicialização

Apenas em 2018, a União gastou mais de R$ R$ 1,25 bilhão para ofertar tratamentos por decisões judiciais, segundo levantamento feito pelo Jota Info.

Após a incorporação das drogas ao SUS, em tese, as compras passam a ser feitas de forma regular pelo governo. Cria-se cronograma para entregas e os contratos são mais longos — com maior margem para negociar redução de preços.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisa pedidos de oferta de novos tratamentos. A decisão final é do secretário da SCTIE.

Revisão de PDPs

O ministro da Saúde disse que sua equipe revisará todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) já feitas para “ver o que funcionou ou não”. Será um “trabalho de fôlego”, que envolverá outros ministérios, afirmou. A ideia é avaliar se será proposta “nova maneira de desenvolvimento do parque tecnológico”.

Mandetta disse reconhecer que há falhas no modelo atual das parcerias. “Você compra mais caro, porque está comprando a tecnologia”. Em alguns casos, segundo Mandetta, a demora para concluir a transferência torna a droga obsoleta. “Lança um novo produto e você comprou o outro muito mais caro. Você teve o gasto e a eficácia foi nula”, disse.

Vianna afirmou que há discussão sobre laboratórios públicos fornecerem medicamentos escassos no SUS por desinteresse da indústria, como oncológicos da primeira geração.

Criação de agência

Vianna disse que a criação de uma agência de incorporação de medicamentos ao SUS e à rede privada está entre as diversas discussões de primeiros dias de gestão. O assunto seria incipiente e não prioritário.

A secretária substituta da SCTIE, Vânia Cristina Canuto Santos, propôs em dissertação de mestrado apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz, a criação de uma “Agência Nacional de Avaliação em Tecnologias em Saúde.”

FONTE: Jota Info