A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) apresentou nesta quinta-feira, 25/3, o Plano de Fiscalização 2021. Algumas mudanças foram adotadas levando em consideração as resoluções 700/2021 e 701/2020 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamentam os procedimentos de fiscalização e a instituição da Declaração de Atividade Profissional (DAP).
Entre as modificações, destaca-se a definição do Termo de Notificação, que corresponde a um documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas aos representantes legais referente à documentação e registros, no prazo de 5 dias úteis.
Também houve mudanças nas métricas de avaliação do perfil que é atribuído a cada empresa:
Perfil 1 - 66% a 100% de presença constatadas em inspeção
Perfil 2 - 41% a 65% de presença constatadas em inspeção
Perfil 3 - até 40 % de presenças constatadas em inspeção
Perfil 4 - não mudou
Perfil 5 - não mudou
Para o cálculo do Perfil de Assistência Farmacêutica do Estabelecimento agora serão considerados os últimos 24 meses anteriores à análise, e não mais 12 meses. "Isso ajuda muito na implementação do perfil naquelas localidades de difícil acesso e que precisam ter um quantitativo maior de inspeções num período maior", explica a vice-presidente do CRF-AM, Luana Kelly Lima Santana.
Outra mudança trazida pela Resolução 701 CFF/2021 é que a empresa ou estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo limitado, bem como para desenvolver atividades em sistema de escalas, folgas, plantões ou outras necessidades de ausência, afastamento ou impedimento temporário ou imprevisto do farmacêutico responsável técnico ou substituto, desde que por até 30 dias, poderá disponibilizá-la, mediante o farmacêutico substituto, através de DAP.
A Declaração poderá apenas ser utilizada em empresas ou estabelecimentos regulares e nas quais exista farmacêutico anotado perante o CRF - Conselho Regional de Farmácia na condição de responsável técnico, além dos demais farmacêuticos para atendimento a todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
