A pedido do Amazonas, o Conselho Federal de Farmácia discutiu formas de pressionar a aprovação do PL que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Análises Clínicas.
O assunto foi incluído na pauta da 543° Plenária por solicitação do Conselheiro Federal Dr. Jardel Inácio, que estava acompanhado do presidente do CRF-AM, Dr. Kácio Souza.
O PL nº 3.374/2023 tramita na Câmara dos Deputados e está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O CFF definiu na reunião desta sexta-feira, 24, intensificar as articulações para que o projeto vire lei o mais breve possível.
A preocupação do CRF-AM e do Conselheiro Federal é de que a falta de regulamentação específica para estas profissões tem gerado insegurança tanto para os Técnicos em Análises Clínicas, quanto para os empregadores e, principalmente, para a sociedade que depende dos serviços desses profissionais.
Atualmente, a profissão existe a partir de uma resolução, o que impede uma série de direitos.