Farmácias e farmacêuticos agora estão definitivamente resguardados em relação às instabilidades apresentadas pelo Sistema Nacional de Produtos Controlados (SNGPC). Foi publicada a RDC nº 586, de 17 de dezembro de 2021, que suspende temporariamente, por tempo indeterminado, os prazos previstos para o envio de arquivos eletrônicos referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e da RDC nº 471/2021 sujeitos à escrituração no sistema.
Isso significa que a ausência de transmissão dos arquivos mencionados não implicará em infração sanitária no período de 5 de outubro, data de início dos problemas, até o retorno regular da transmissão, a ser divulgado pela Anvisa em seu site. A partir do retorno, os envios deverão ser retomados conforme as orientações a serem divulgadas pela agência. Durante a suspensão, os estabelecimentos deverão manter a escrituração nos livros específicos, informatizados ou não, e os documentos comprobatórios devem permanecer à disposição das autoridades fiscalizadoras. “É importante que os colegas que atuam nas áreas sujeitas a essa fiscalização leiam atentamente a norma”, alerta o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Farmácias Comunitárias do CFF, José Ricardo Amadio.
Na quinta-feira (15/12), a Anvisa antecipou ao CFF a intenção de publicar essa norma. Membros do conselho reuniram-se com técnicos da agência para discutir, entre outros temas, os problemas apresentados pelo SNGPC. Na reunião, a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, e a conselheira federal de Farmácia por Santa Catarina, Hortência Tierling, que coordena o Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do CFF, solicitaram à agência esclarecimentos aos usuários dos sistemas de vigilância sanitária estadual e municipal sobre como agir neste momento de instabilidade, de modo a não prejudicar os estabelecimentos farmacêuticos e seus pacientes.
Os representantes da Anvisa disseram que não estão medindo esforços para resolução desse problema de instabilidade do SNGPC, e que a resolução publicada agora seria para pacificar e tranquilizar os farmacêuticos. Os técnicos mencionaram que também será publicado um documento com perguntas e respostas sobre como proceder diante desse momento de instabilidade do sistema. O CFF se colocou à disposição para colaborar como for possível e contribuir para que as informações cheguem rápido aos farmacêuticos.
