Na 530ª reunião plenária realizada nesta sexta-feira no Estado do Amapá, o Conselho Federal de Farmácia aprovou por unanimidade a proposta de resolução que institui o Regulamento Padrão do Fundo de Assistência deve ser implementado no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia em todo o país.

O conselheiro federal, Dr. Jardel Inácio, que também participou ativamente das discussões sobre o assunto no Amazonas, esteve presente na deliberação.

"Essa é uma luta de muitos anos. Eu, que tive o privilégio de presidir a comissão de criação do regulamento do Fundo de Assitência do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas ainda em 2016, depois de 7 anos de tempo de espera, nós conseguimos passar essa resoluçãono plenário e conseguimos aprovar por unanimidade", disse.

O Fundo de Assitência está previsto na legislação 3.820 que institui os CRFs e o CFF, mas nunca conseguiu ser implementado de fato por não ser regularizado. Os CRFs ainda vão poder fazer ajustes assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo do Fundo de Assistência é dar um auxílio para farmacêuticos e técnicos que, comprovadamente, não possam exercer suas funções temporária ou permanentemente, não tenham condições de manter o pagamento básico das próprias despesas, seja por ajuda do governo ou da família. Essa ajuda vai ser dada pelo período de até um ano, podendo ser prorrogado por mais um, caso a incapacidade de trabalho se comprove mais uma vez.