Nos dias 2 e 3 de março, 16 presidentes de Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) estiveram reunidos em Salvador (BA) para discutir e propor ao CFF ações com o intuito de trazer avanços para a profissão, saúde e gestão do sistema.

Na reunião foram discutidos e propostos encaminhamentos acerca de temas de grande relevância no cenário atual, tais como:

 Projetos de Lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, a fim de estabelecer estratégias nacionais para garantir agenda constante com parlamentares e os subsidiar com informações unificadas e relevantes sobre os impactos de cada PL na profissão farmacêutica e sociedade. Um dos projetos discutidos e que hoje traz grande impacto é o que regulamenta a atuação do farmacêutico nas unidades públicas de saúde com dispensação de medicamentos. Neste caso, além de ação junto aos parlamentares, houve o consenso sobre a necessidade de alinhar o tema com o Ministério da Saúde (MS);

 Solicitação de exames laboratoriais por farmacêuticos: foi acordado que será proposta uma minuta de Projeto de Lei de alteração da Lei Federal nº 9.656/1998, inserindo a obrigatoriedade de os planos de saúde darem cobertura aos exames laboratoriais, solicitado por farmacêuticos, para monitorar os resultados da farmacoterapia (conforme previsto na Resolução nº 585/2013 do CFF), visto que essa cobertura viabiliza aos pacientes a realização dos respectivos exames e, consequentemente, permite que o profissional efetue um acompanhamento com melhor efetividade para a terapêutica prescrita, trazendo benefícios na qualidade de vida e redução de recursos gastos para o sistema de saúde;

 Criação de uma “Academia de Gestão do sistema CRFs/CFF” para capacitar de forma on-line e constante os gestores que atuam nos Conselhos Regionais e Federal e, com isso, gerar melhorias contínuas nos serviços prestados aos usuários;

 Realização de contratação coletiva – por consórcio dos regionais e ou sistema federal/regionais de empresas prestadoras de serviços de digitalização, armazenamento e guarda de documentos para pleno cumprimento da Resolução nº 692/2020, bem como das demais normas relacionadas ao assunto como as expedidas pelo Arquivo Nacional;

 Em complemento ao item anteriormente citado, os presentes concluíram sobre a importância de o sistema contratar empresa ou ser habilitado para certificar documentos, possibilitando o descarte dos documentos físicos, bem como viabilizar a recepção dos documentos de forma digital, o que permitiria avanços no atendimento on-line dos usuários;

 Realização de encontro de assessores, funcionários diretores da área financeira para discussão de pontos de auditoria, relatório de gestão e treinamento para implementação da nova lei de licitação;

 Atualização da Resolução nº 638/2017 que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, baixa e averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia para modernizar os processos, facilitar os trâmites de forma digital e atender o disposto nas normas federais de desburocratização aumentando a eficiência dos serviços prestados aos profissionais inscritos e empresas registradas;

 Realização de campanha unificada relacionada à prescrição ilegível com o envolvimento de outros conselhos da área de saúde, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e MS para conscientizar os profissionais envolvidos e alertar a sociedade sobre riscos e direitos;

 Realização de campanha nacional contra o feminicídio;

 Criação de Resolução para a regulamentação do Fundo de Assistência Profissional, previsto na Lei Federal nº 3.820/1960;

 Esclarecimentos de dúvidas e proposta de revisão da Resolução 738/2022-CFF que regulamenta os processos eletrônicos no sistema CRFs/CFF.

 Por solicitação do Dr. Luiz Gustavo Pires de Freitas, criou-se um grupo de funcionários com o objetivo de acompanhar o andamento das demandas oriundas das reuniões dos presidentes e, ainda, propor formas de dar cumprimento às solicitações. O grupo é formado por funcionários do CRF-GO, CRF-MG, CRF-RS e CRF-SP.

Todas as propostas discutidas e aprovadas pelo grupo de presidentes serão enviadas formalmente ao CFF, que estava representado na reunião pelo seu presidente, Dr. Walter da Silva Jorge João, e o secretário-geral, Dr. Luiz Gustavo Pires de Freitas, que contribuíram com os debates. Alguns itens da pauta serão melhores discutidos e apresentados na Reunião Geral dos Conselhos.

Por fim, vale destacar que a padronização de entendimentos e a discussão conjunta de propostas é salutar para o sistema e para o fortalecimento da profissão.

Fonte: Departamento de Comunicação CRF-SP