O plenário do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) aprovou recentemente o Plano Anual de Fiscalização 2022. Elaborado baseando-se nas legislações vigentes, o documento determina as diretrizes a serem adotadas no processo de inspeção de estabelecimentos farmacêuticos. Para o próximo ano, o plano passou por adaptações para atender a Resolução CFF nº 700/2021 e, ainda, a introdução de novas áreas de atuação e mudanças de cargas horárias.

A Resolução CFF nº 700/2021 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. Entre as modificações, destaca-se a definição do Termo de Notificação, que corresponde a um documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas aos representantes legais referente à documentação e registros, no prazo de 5 dias úteis.

Carga horária

Considerando um levantamento sobre a quantidade de estabelecimentos e o número de profissionais nos municípios do interior do Estado, foram definidas as cargas horárias.

A nova diretora-presidente do CRF-AM, Luana Santana, destaca o exemplo dos municípios de Itacoatiara e Presidente Figueiredo: antes a carga horária mínima era de 6 horas nos dois municípios, agora, passam a ter a carga horária de 8 horas devido ao aumento dos profissionais farmacêuticos. Já os distritos de Vila de Lindoia e Novo Remanso, que estavam com a carga horária de Itacoatiara, agora passam a ter a carga horária menor, por conta do deslocamento e quantidade de profissionais farmacêuticos.

“Alguns municípios do interior tem um quantitativo ainda deficitário de farmacêuticos, por isso, permanecem com a carga de assistência menor. No entanto, é intenção do CRF-AM ampliar a assistência farmacêutica no interior para que sejam cumpridas as leis 13.021 e 5.991”, explicou Luana Santana. “À medida que aumentamos a fiscalização nesses municípios com a contratação de novos farmacêuticos, a intenção é que, ao longo dos anos, as cargas horárias passem a aumentar gradativamente”.

Novas áreas

Outra mudança é o acréscimo de novas áreas de atuação, como os operadores logísticos. Há também diretrizes para a fiscalização de centros de estética, consultórios farmacêuticos, clínicas ou consultórios voltados para as Práticas Integrativas e Complementares.

Meta

Para 2022, a meta é efetuar 7,2 mil inspeções em todos os estabelecimentos farmacêuticos dos 62 municípios do Amazonas.