O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas disponibiliza a toda a categoria farmacêutica o Plano de Fiscalização Anual para 2023.
O conteúdo do novo plano foi aprovado na plenária de novembro e entra em vigor a partir de janeiro de 2023, tendo como principal mudança a aplicação do Perfil de Assistência Farmacêutica em todos os municípios da Região Metropolitana de Manaus. "É possível aplicar esse perfil uma vez que a gente já realiza no mínimo três inspeções no período de 24 meses", explica a presidente do CRF-AM, Luana Santana.
O perfil, já aplicado na capital do Estado, é baseado no percentual de cobertura de assistência farmacêutica dos municípios, para aplicação ou não de autos de infração. Nestes municípios foram excepcionalizadas localidades rurais, como as vilas do Engenho, Lindoia e Novo Remanso, em Itacoatiara, e as vilas de Balbina e Pitinga, em Presidente Figueiredo.
Nestas localidades, a carga horária de assistência farmacêutica exigida será menor por conta da falta de profissionais nestas localidades. Houve, também, uma adequação na carga horária de assistência farmacêutica mínima para aqueles estabelecimentos que ofertam a modalidade home care.
Acompanhe a íntegra do Plano.
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