O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas e o Conselheiro Federal pelo Estado pediram o apoio do Deputado Federal Amom Mandel para votar contra o Projeto de Lei que regulamenta a Assistência Farmacêutica remota. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, 03, na sede do Partido Cidadania.
O presidente do CRF-AM Dr. Kácio Souza, a Conselheira Dra. Miharu Matos e o Conselheiro Federal Dr. Jardel Inácio argumentaram que a proposta em análise no Congresso Nacional coloca em risco a saúde da população e precariza o trabalho do farmacêutico.
O PL 5.363/2020 tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e já tem o parecer contrário da relatora, a Deputada Federal Alice Portugal. O Sistema CFF/CRFs no Amazonas resolveu procurar o Deputado Amom, que faz parte da comissão, para impedir que o projeto passe desta fase.
O parlamentar ouviu os conselheiros, concordou com os argumentos e se comprometeu a votar a favor da relatora para derrubar o projeto.
O grupo também discutiu o apoio ao PL 3.374/2023, que altera a lei 3.820/1960 para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório. A ideia é criar uma legislação federal para garantir direitos a esses profissionais, que hoje têm a atividade apenas descrita em resolução do CFF.
O deputado se comprometeu a analisar a matéria junto com o Conselho para uma possível manifestação favorável.