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  3. 07/06/2024

CRF-AM e CFF conseguem apoio parlamentar contra Projeto de Lei que regulamenta a Assistência Farmacêutica remota

CRF-AM e CFF conseguem apoio parlamentar contra Projeto de Lei que regulamenta a Assistência Farmacêutica remota

O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas e o Conselheiro Federal pelo Estado pediram o apoio do Deputado Federal Amom Mandel para votar contra o Projeto de Lei que regulamenta a Assistência Farmacêutica remota. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira, 03, na sede do Partido Cidadania.

O presidente do CRF-AM Dr. Kácio Souza, a Conselheira Dra. Miharu Matos e o Conselheiro Federal Dr. Jardel Inácio argumentaram que a proposta em análise no Congresso Nacional coloca em risco a saúde da população e precariza o trabalho do farmacêutico.

O PL 5.363/2020 tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e já tem o parecer contrário da relatora, a Deputada Federal Alice Portugal. O Sistema CFF/CRFs no Amazonas resolveu procurar o Deputado Amom, que faz parte da comissão, para impedir que o projeto passe desta fase.

O parlamentar ouviu os conselheiros, concordou com os argumentos e se comprometeu a votar a favor da relatora para derrubar o projeto.

O grupo também discutiu o apoio ao PL 3.374/2023, que altera a lei 3.820/1960 para regulamentar a profissão de Técnico de Laboratório. A ideia é criar uma legislação federal para garantir direitos a esses profissionais, que hoje têm a atividade apenas descrita em resolução do CFF.

O deputado se comprometeu a analisar a matéria junto com o Conselho para uma possível manifestação favorável.

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