O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM) e a Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deram início, neste sábado, 10/8, a uma ação conjunta de caráter inédito na área de vigilância de medicamentos na capital amazonense.
Batizada de “Elmo”, em alusão à peça que era utilizada para proteger as cabeças dos combatentes nas guerras antigas, a ação fiscaliza o comércio de medicamentos controlados, substâncias com grande potencial para produzir dependência física e sobretudo psíquica em seus usuários. Em sua atividade inaugural, a Elmo resultou na fiscalização de duas farmácias na zona Sul de Manaus, com orientações e também a interdição do estoque de remédios controlados em um dos estabelecimentos.
“Trata-se de uma iniciativa de grande importância para a nossa cidade, uma vez que a venda dessas substâncias passou por crescimento exponencial nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia da Covid-19”, explica o diretor da Visa Manaus, Renee Gomes. “A parceria entre a nossa Gerência de Vigilância de Medicamentos (Gevmed) e o CRF-AM tornou possível a concretização dessa ação, um empreendimento com a abrangência e a duração necessárias para que possamos dar conta de todos os estabelecimentos que realizam a venda desses produtos em Manaus”, completa.
Por ser uma ação de enfoque novo, a Elmo também irá contribuir com muitas orientações ao setor farmacêutico. “Estamos atuando no sentido de regularizar a comercialização desses produtos, então é necessário realizar um trabalho informativo, para que os estabelecimentos cumpram corretamente todas as etapas de registro documental, armazenamento adequado, venda restrita e demais normativas previstas na legislação referente a esses medicamentos”, explica o gerente da Gevmed, João Kinsey. “Mas isso não exclui as providências cabíveis nas situações de irregularidades encontradas nas inspeções”, afirma.
Os dois estabelecimentos fiscalizados neste sábado, localizados no bairro Cachoeirinha, exemplificaram essa abordagem. No primeiro, as principais irregularidades encontradas foram a ausência de alguns cadastros e relatórios exigidos para o comércio de medicamentos controlados, razão pela qual os órgãos determinaram um prazo para a devida regularização dos procedimentos. No segundo, porém, diversas ocorrências, como divergências entre o estoque físico e o registrado no sistema, evidências de não-conferência das receitas, escrituração atrasada, produtos vencidos ainda em estoque, entre outras, levaram à interdição cautelar da venda de medicamentos controlados no local, além da instauração de Processo Administrativo Sanitário (PAS) pelas demais infrações, com todas as possíveis sanções decorrentes, dentre as quais multa e até mesmo a cassação do licenciamento sanitário.
Ambas as farmácias serão novamente inspecionadas dentro de 60 dias para verificar o cumprimento das exigências feitas pelos dois órgãos.
A ação Elmo irá continuar com um calendário extenso de atividades previstas até o próximo ano, cobrindo estabelecimentos como drogarias, farmácias de manipulação e distribuidoras de medicamentos em toda a cidade, zelando, como a proteção que lhe dá nome, pela preservação da saúde física e psíquica dos cidadãos manauaras.
A população de Manaus pode denunciar irregularidades sanitárias relativas a produtos e serviços por meio da Ouvidoria da Visa Manaus, no número (92) 98842-8481 ou pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com.
Informações: Secom
