Considerando a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) 698/2020, que trata sobre a Certidão de Regularidade Técnica (CRT), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CFF) está implantando a nova versão do documento. Informações a respeito do novo documento podem ser solicitadas pelo e-mail atendimentocrfam@gmail.com.

A partir da adoção deste novo modelo, não será mais obrigatória a renovação anual da CRT. A solicitação de nova certidão será obrigatória apenas quando houver alguma alteração das informações prestadas pelos estabelecimentos como mudanças no nome fantasia, razão social, CNPJ, natureza da atividade, endereço, horário de funcionamento, além de mudanças no quadro de profissionais, responsáveis técnicos, assistentes técnicos, plantonistas e substitutos. Quem ainda tiver o modelo anterior de CRT, deve renová-la para o novo modelo e assim ficar livre da exigência de renovação anual.

O documento será verificado durante a fiscalização do CRF-AM nos estabelecimentos farmacêuticos. Qualquer irregularidade constatada durante a inspeção como dados incorretos ou desatualizados, os fiscais tomarão as providências cabíveis conforme a resolução.