Considerando a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) manteve congelados os valores da anuidade para 2022. Ainda no próximo ano, os profissionais farmacêuticos poderão contar com a redução nos valores de alguns serviços prestados pelo Regional, após proposta da diretoria, acatada pelo plenário por unanimidade.

Para o exercício da profissão farmacêutica é obrigatório o registro junto a um Conselho Regional de Farmácia, bem como o pagamento da anuidade até o dia 31 de março de cada ano, incidindo na multa de 20% e juros de mora, quando fora do prazo.

De acordo com a Deliberação 015/2021, a anuidade para pessoa física nível superior ficará no valor de R$543,08; para pessoa física nível médio, R$271,53; o recém inscrito tem o benefício de 50% dos respectivos valores para nível superior e médio. Para pessoa jurídica, os valores variam conforme o capital social da empresa.

O pagamento da anuidade será efetuado no CRF-AM, com desconto de 15%, se efetivado até o 5º dia útil de fevereiro; 10% de desconto, se efetivado até o 5º dia útil de março; sem desconto se pago até o dia 31. O valor da anuidade também pode ser parcelado em seis vezes, sendo a primeira parcela com o vencimento em 07/02/2022.

Quando houver pedido de transferência, o farmacêutico deverá quitar integralmente a anuidade no CRF de origem, ficando isento desta (no exercício) no Conselho de destino.

Serão isentos do pagamento de anuidades: portadores de inscrição remida; profissionais com doenças da lista prevista no art. 151 da Lei Federal nº 8.213/91 e suas atualizações; Farmacêuticos militares (Lei nº 6.681/79).

Serviços

Houve redução nos valores de alguns serviços prestados pelo CRF-AM, são eles: expedição ou substituição de carteira (1ª e 2ª via); baixa de inscrição para PF e PJ; certidão de transferência para outro CRF ou CRF-AM; reativação de inscrição; revalidação de inscrição definitiva de profissional farmacêutico. A partir de 2022, a multa eleitoral passa a ser de 10% da anuidade da pessoa física em vigor no CRF-AM.

O serviço de expedição da 1ª cédula é gratuito. O CRF-AM adotará progressivamente as novas cédulas de identidade nas versões física e digital. De acordo com a Deliberação 015/2022, quando se trata da 1ª inscrição definitiva, o curso da emissão da cédula em cartão policarbonato com chip e QR-Code caberá ao CFF, sendo gratuito ao farmacêutico e técnico.