Servidores do Setor jurídico do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas estiveram, entre os dias 15 e 16 de junho, no V Encontro Nacional de Advogados no Rio de Janieiro do sistema CFF/CRFs.

Representando o CRF-AM, estiveram no evento, os advogados Karine de Souza Pedrosa e Luiz Felipe Matos Lira.

O objetivo do encontro foi discutir pautas relevantes e fortalecer a atuação do sistema CRFs/CFF, além de promover o compartilhamento de experiências e estimular o diálogo construtivo em benefício das instituições e da profissão farmacêuticas de todo o brasil.

Os debates técnicos foram conduzidos por Daniela Duarte, chefe do jurídico do CRF/RJ e pelo assessor jurídico do CFF, Gustavo Beraldo.

Foram discutidas, no total, 23 pautas. Entre os assuntos abordados estava a fixação de multas em salários mínimos, tema que aguarda decisão pelo STF. Também foi abordado o escalonamento de multas e fundamentação dos autos de infração.

Os representantes jurídicos falaram ainda sobre a legalidade das atualizações dos serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias (exames clínicos), elaboração de código de conduta e integridade unificado para agentes públicos do sistema CFF/CRFs, além de Panorama Nacional sobre demandas judiciais.