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  3. 14/02/2022

CRF-AM vistoria estabelecimentos farmacêuticos de Itacoatiara e Urucurituba

No período de 05 a 13 de fevereiro, a Fiscalização do CRF/AM promoveu a inspeção nos municípios de Itacoatiara e Urucurituba. Foram realizadas 90 vistorias e aplicados cinco autos de infração, em razão da ausência de profissional farmacêutico.

Em Itacoatiara, a equipe de fiscalização se reuniu com o coordenador da Vigilância Sanitária do município, o farmacêutico Emerson Gomes de Macedo. Foi debatida a venda de medicamentos em supermercados, o que será oficiado ao Ministério Público do Estado (MP-AM), para tomada de medidas cabíveis. Ademais, foi reforçada a necessidade da Vigilância Sanitária exigir o documento emitido pelo CRF/AM para instrução do processo de licenciamento sanitário, como exige a Lei 5.991/73, Art. 22, alínea c.

As inspeções ocorreram, ainda, nas unidades de saúde pública, a fim de verificar a habilitação dos profissionais selecionados para o cargo de Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico, referente ao Edital de Chamamento Público Emergencial n. 001/2022.

No Município de Itacoatiara, a equipe de fiscais orientou quanto à adequação da carga horária para Farmácias e Drogarias, conforme Plano Anual de Fiscalização 2022.

O CRF/AM continuará buscando a plena assistência farmacêutica na capital e interior do Estado.

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