Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5363/20, do deputado Felício Laterça, que altera a lei 5991/73, e abre a possibilidade da assistência farmacêutica ser remota, ou seja, exclui a obrigatoriedade do farmacêutico estar presente fisicamente nas farmácias e drogarias. O Conselho Federal de Farmácia, juntamente com os conselhos regionais, entre os quais o do Amazonas, se posiciona de forma contrária ao projeto, uma vez que considera um retrocesso e um atentado à saúde pública.

A aprovação do projeto poderá anular uma das grandes conquistas da profissão farmacêutica e da sociedade: a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias - consideradas estabelecimentos de saúde - durante todo o tempo de funcionamento. E, ainda, poderá resultar no desemprego da maioria dos 230 mil farmacêuticos em atividade no país, que atuam em farmácias e drogarias.

O projeto seria avaliado na Comissão de Seguridade Social e da Família, nesta quarta-feira, 12/5, mas foi retirado da pauta, atendendo a requerimento dos deputados Jandira Feghali, Alexandre Padilha, Francisco Jr., Luciano Ducci, Vivi Reis, Flávia Morais e Carmen Zanotto. Foi aprovado, ainda, dentro da Comissão, uma Audiência Pública para debater a proposta.

Enquete

No site da Câmara, há uma enquete sobre o projeto, onde a categoria pode votar em “Discordo totalmente”, ajudando a sensibilizar os parlamentares.

Acesse o link para votar: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2265994