O Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) encaminhou ofício ao Governo do Estado alertando para que seja verificada a procedência das empresas sobre a qualidade e pureza do Gás Medicinal Oxigênio disponibilizada à população amazonense, a fim que estejam adequados às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao uso medicinal do mesmo.
No documento, assinado pelo presidente do CRF-AM, Jardel Inácio, ressalta-se que, conforme RDC 70/2008 Anvisa, o Oxigênio Medicinal é considerado um medicamento, dessa forma, todos os gases medicinais devem receber um tratamento idêntico aos produtos farmacêuticos, no que diz respeito ao envasamento realizado pelo fabricante e no armazenamento e transporte pela distribuidora.
O CRF-AM alerta que apenas as empresas fabricantes que cumprem as Boas Práticas de Fabricação, de acordo com a legislação vigente, e que estão devidamente licenciadas pela Autoridade Sanitária competente, podem notificar os Gases Medicinais abrangidos por este Regulamento, mediante a apresentação do certificado de Boas Práticas de Fabricação ou protocolo de solicitação do pedido de BPF com status satisfatório no banco de dados de Inspeção da Anvisa.
Quanto a concentração mínima de pureza, em razão da falta desse insumo essencial, a Anvisa autorizou a empresa White Martins Gases Industriais do Norte a produzir e distribuir oxigênio 95% para o Amazonas, destoando do recomendado de 99%, contudo vale ressaltar que essa conduta se aplica apenas à referida fabricante.
Por fim, no documento, o Conselho recomenda que seja emitida uma nota técnica pelas autoridades sanitárias competentes, informando a sociedade, que está adquirindo o Oxigênio Medicinal por meios próprios. Recomenda, ainda, um comunicado às unidades de saúde que receberam doações quanto a necessidade de administração apenas de Gás Oxigênio Medicinal, o qual difere do gás usado em refrigeradores de ar condicionado e que o mesmo não pode ser obtido através de umidificador, já que é sabido por todos, que o desespero e a desinformação levam a danos irreparáveis.
