A discussão sobre o Piso Nacional para os Profissionais Farmacêuticos foi um dos principais tópicos de discussão no primeiro dia do VII Encontro de Presidentes de Conselhos Regionais de Farmácia. O evento acontece até esta terça-feira no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O Projeto de Lei 1559/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o Piso Nacional para a categoria e os presidentes decidiram, durante o encontro, fazer um encaminhamento para que o Conselho Federal de Farmácia puxe, em âmbito nacional, um dia de campanha para a conscientização da sociedade e dos parlamentares sobre o tema.
Ainda a respeito do assunto, os presidentes presentes ao encontro, que contou com uma participação via chamada de vídeo do presidente do CFF, Walter Jorge João, deliberaram para que cada Estado tende trabalhar a realidade do piso em âmbito local, além de articular com a bancada federal uma aprovação do projeto quando ele for votado em Brasília.
Outro assunto que deve ganhar uma mobilização nacional é o combate a projetos de lei em âmbito estadual que tratem sobre a assistência farmacêutica remota. Um dia nacional de combate a iniciativas desta natureza deve ser definido para que haja uma campanha em todo o País para evitar que ações como estas, que são inconstitucionais, sigam acontecend.
Segundo dia
O evento prossegue nesta terça-feira e vai discutir mais temas de vital importância para a profissão farmacêutica no Brasil. Entre eles, estão a realidade das novas tecnologias Área de Farmácia e na Dispensação e a Padronização dos procedimentos dos CRFs no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.