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  3. 26/05/2022

Ministério orienta sobre as flexibilizações das regras do PFPB

O Ministério da Saúde enviou Ofício Circular concedendo um período de transição comedida, em benefícios dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo as flexibilizações pelo prazo de 120 dias, a contar da data de encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Ficam mantidas as seguintes flexibilizações:

  • Periodicidade entre as dispensações de até 90 dias em relação a todos os princípios ativos e às fraldas. Em consequência, amplia-se a quantidade de itens a serem dispensados;
  • Procuração simples (sem necessidade de reconhecimento de firma) e documento com foto e CPF do representante e paciente, para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao PFPB;
  • Prescrições, laudos e atestados médicos terão validade de 365 dias, a partir de sua emissão.

Durante o período de transição, as empresas e farmacêuticos devem orientar os pacientes sobre as exigências que deverão ser observadas após a data de 31 de agosto de 2022.

Para mais informações, entre em contato com o 136 ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br

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