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  3. 08/11/2021

Proposta de PL que proíbe venda de medicamentos em mercados de Manaus é apresentada na Câmara

Proposta de PL que proíbe venda de medicamentos em mercados de Manaus é apresentada na Câmara

O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), Jardel Inácio, esteve nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Manaus, para apresentar uma proposta de Projeto de Lei que proíbe a venda de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus, incluindo camelódromos e ambulantes.

A proposta foi entregue nas mãos do vereador Marcelo Serafim (PSB), membro da Comissão de Saúde e farmacêutico, que vai apresentar o texto como um Projeto de Lei para os demais vereadores, e também foi discutida com o presidente da Casa, vereador David Reis, que garantiu apoio ao projeto apresentado pelo CRF-AM.

"Essa proposta é de fundamental importância para a saúde pública em nosso município, tendo em vista que a venda de medicamentos fora da farmácia, sem a devida assistência do profissional farmacêutico, é um risco iminente a vida dos usuários", destacou Jardel, acrescentando que a venda sem controle e sem a devida assistência pode desencadear "possíveis reações alérgicas e intoxicações medicamentosas, entre outros danos ao quadro de saúde do indivíduo".

CMM JARDEL

A proposta

O texto proíbe a "venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento, em mercados, supermercados, lojas de conveniências e outros estabelecimentos que não estejam enquadrados no conceito de farmácia (...), inclusive vendedores ambulantes".

Caso vire lei, quem vender medicamentos em locais proibidos, além de perder toda a mercadoria, pode ser multado. A partir da terceira autuação, o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento.

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