A cidade de Manaus sediou, nos últimos dias 5 e 6 de julho, o VII Encontro Nacional dos Presidentes de Conselhos Regionais de Farmácia. A reunião, que contou com a participação de representantes de 16 Estados e do Distrito Federal, aconteceu no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

Diante da importância do encontro, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter Jorge João, participou nos dois dias por meio de chamadas de vídeo, propiciando um ambiente ainda mais amplo de debates e fazendo com que boa parte das posições já fossem repassadas ao órgão.

Ao longo dos dois dias de evento, presidentes e diretores de regionais puderam trocar informações acerca da realidade vivida em cada localidade para a construção de bandeiras comuns de luta pela categoria no Brasil.

"Os principais temas da nossa realidade foram aqui pautados e os presidentes assumiram o compromisso de trabalhar em defesa da profissão farmacêutica como um todo. Esse encontro vem como uma maneira de nós alinharmos melhor os nossos trabalhos e atividades, e assim gerar resultados ainda melhores para apresentar para a categoria", destacou o presidente do CRF-AM, Jardel Inácio.

Foram pelo menos doze encaminhamentos adotados após o encontro. Um deles tratou de uma lei inconstitucional do Estado que sediou o evento, o Amazonas, que permite a assistência farmacêutica remota. Como uma mudança desse sentido só pode ser adotada por lei federal, ficou definido o envio de uma carta, assinada por todos os regionais, para o Governo do Estado, mostrando que a lei fere a Constituição Brasileira.

Uma outra carta que será feita pelos regionais vai tratar do combate à venda de medicamentos isentos de prescrições (MIPs) em supermercados e outros estabelecimentos, objeto do Projeto de Lei (PL) 1896/21.

O documento será enviado ao CFF com a sugestão de que o mesmo seja apresentado ao Congresso Nacional. Ainda sobre o mesmo tema, será elaborada uma campanha nacional que envolva profissionais farmacêuticos, estudantes, federações e sindicatos, para conscientizar a população contra a proposta, além da criação de um grupo que reúna os presidentes das comissões parlamentares de todos os regionais para fortalecimento dos trabalhos.

A campanha pelo Piso Salarial Nacional também será reforçada, com movimentos na mídia, em força-tarefa com os sindicatos, e com a solicitação de uma articulação do CFF junto aos regionais. Também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho com seis membros para a discussão e contribuição junto ao CFF, para a regulamentação do Técnico em Farmácia, com consulta pública conforme resolução federal.

FISCALIZAÇÃO E HOSPITAIS

A reunião também discutiu procedimentos relativos à fiscalização, especialmente em relação às mudanças criadas pela Resolução 700. Pelo discutido, os conselhos definiram o agendamento de uma reunião com o Ministério da Saúde e a padronização das ações de fiscalização para ajustar com o Ministério Público.

Também foi solicitado que o Conselho Federal de Farmácia entre em contato com o Ministério da Saúde para a definição do que é dispensário, o que ele pode conter e quais as diferenças entre hospitais de pequeno e grande porte. Outro alerta foi para a necessidade de acionar o Conselho de Medicina sobre a necessidade de se ter um farmacêutico no elo com o paciente.

GESTANTES

Um outro tópico abordado que afeta diretamente a profissão farmacêutica foi a Lei 1451/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

Presidentes e representantes definiram que será dado seguimento aos Decretos Governamentais que determinaram retorno aos trabalhos após a segunda dose de vacina. Além disso, não será aberto para ausência de assistência farmacêutica e será mantida a obrigação de assistência com a contratação de um profissional substituto, de acordo com a lei vigente.

ESPECIALIDADES

A reunião também tratou da averbação de Certificados de estética, acupuntura e auriculoterapia e será encaminhada uma solicitação ao CFF para a padronização de referências mínimas, estabelecendo carga horária prática/presencial necessária para a aquisição de competências procedimentais e habilidades para todas as especialidades regulamentadas pelo CFF.

CARGA HORÁRIA DE ATIVIDADE NÃO EXCLUSIVAS

Foi tratado também sobre o tema da carga horária de trabalho do Responsável Técnico farmacêutico em atividades afins com outras profissões. O tema foi discutido uma vez que, em algumas situações, os conselhos de farmácia exigem a definição de uma determinada carga horária e outros conselhos não exigem, o que gera perda de espaço para outras profissões em áreas como análises clínicas, indústria de cosmético, estética, entre outras. Os presentes definiram que o CRF-GO ficará responsável para apresentar uma proposta sobre o assunto no próximo encontro para deliberação.