O Projeto de lei 1.551/2021 foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, Câmara Federal em Brasília, nesta quarta-feira (13). O PL estabelece o piso salarial para os profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão em R$6,5 mil mensais.

A proposta prevê ainda que o valor deve ser corrigido pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre o período de março de 2021 até o momento em que a lei começar a valer. Após isso, o salário dos profissionais deve ser corrigido todos os anos, com a mesma base, o INPC.

O texto que tramita na casa é um substitutivo feito pelo relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) com base em propostas de diversos outros parlamentares.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia esteve em Brasília e acompanhou as negociações. “Você vê que numa das mais importantes comissões que é a de Seguridade Social e Família, dos 31 presentes, tivemos 29 votos favoráveis, apenas um contra é uma abstenção. Então, a luta foi sistemática e muito bem trabalhada. E é isso que vamos continuar fazendo nas próximas comissões.”

A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas lembrou que esse ainda é o início do caminho, já que o projeto deve ainda passar pela Comissão de trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“A luta continua. É mais um passo que se dá pela valorização do profissional farmacêutico, que não é apenas um profissional que fica no atendimento ao público no balcão de uma farmácia. É também um profissional inserido nas equipes de saúde e promovendo saúde”, reforçou.